RHC 146068 - DECISAO

RHC 146068 - DECISAO

O acórdão conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque a demora na conclusão da instrução não decorreu de negligência do juízo, mas de causa de força maior (pandemia da COVID-19) que justificou suspensão de prazos e adiamento de audiências; havia indicação de designação próxima de audiência de instrução e o tribunal de origem já havia apreciado os fundamentos da prisão preventiva, o que impede o reexame do mérito pelo STJ neste recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GREGORY DA COSTA CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Da COVID 19, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Da COVID 19 Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GREGORY DA COSTA CARDOSO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 efeitos da pandemia da COVID-19 na suspensão de prazos e realização de audiências

Ratio Decidendi

O acórdão conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque a demora na conclusão da instrução não decorreu de negligência do juízo, mas de causa de força maior (pandemia da COVID-19) que justificou suspensão de prazos e adiamento de audiências; havia indicação de designação próxima de audiência de instrução e o tribunal de origem já havia apreciado os fundamentos da prisão preventiva, o que impede o reexame do mérito pelo STJ neste recurso.

Court Disposition

conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se ao Juiz da causa que empregue esforços para a célere conclusão da instrução criminal e do julgamento da ação penal