RHC 151914 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em desfavor da recorrente, tornando sem objeto a impugnação à custódia cautelar que vigorava, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus não pode mais prosperar.
- Parties
- Recorrente: TAINARA ALVES GONÇALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado; pedido liminar indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Efeito Superveniente De Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
TAINARA ALVES GONÇALVES
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 compatibilidade entre prisão cautelar e presunção de inocência
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em desfavor da recorrente, tornando sem objeto a impugnação à custódia cautelar que vigorava, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus não pode mais prosperar.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado; pedido liminar indeferido
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment