RHC 156100 - DECISAO

RHC 156100 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem deu fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na comprovação da materialidade (laudo e auto de apreensão) e em indícios suficientes de autoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas e munições apreendidas e na informação de que o recorrente utilizava seu estabelecimento comercial para armazenamento, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; aplicou-se entendimento dominante da Corte (Súmula 568/STJ) e vedou-se reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JULIO CESAR MACIEL DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares

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Parties

JULIO CESAR MACIEL DA ROSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas e munições apreendidas como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem deu fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na comprovação da materialidade (laudo e auto de apreensão) e em indícios suficientes de autoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas e munições apreendidas e na informação de que o recorrente utilizava seu estabelecimento comercial para armazenamento, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; aplicou-se entendimento dominante da Corte (Súmula 568/STJ) e vedou-se reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.