HC 704723 - DECISAO

HC 704723 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não seja a via adequada em regra, o Tribunal, de ofício, reconheceu ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta que demonstrasse periculum libertatis no caso concreto (decisões fundamentadas em gravidade abstrata e menções genéricas não bastam). Assim, revogou-se a prisão preventiva do paciente, autorizando-se, se for o caso, a imposição de medidas cautelares alternativas pelo magistrado singular.

Parties
Paciente: VITOR JOSÉ BUENO VAZ; Impetrado / Órgão Julgador De Origem: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus (relator Concedeu Ordem De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido quanto à via eleita, mas ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

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Parties

VITOR JOSÉ BUENO VAZ

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus (relator Concedeu Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Validade de fundamentação baseada na gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não seja a via adequada em regra, o Tribunal, de ofício, reconheceu ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta que demonstrasse periculum libertatis no caso concreto (decisões fundamentadas em gravidade abstrata e menções genéricas não bastam). Assim, revogou-se a prisão preventiva do paciente, autorizando-se, se for o caso, a imposição de medidas cautelares alternativas pelo magistrado singular.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido quanto à via eleita, mas ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente VITOR JOSÉ BUENO VAZ
  • Permitir que o magistrado singular fixe medidas cautelares alternativas, se entender cabível