RHC 156604 - DECISAO

RHC 156604 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque as instâncias ordinais demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do fato e modus operandi que revelam periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente/recorrente: ADVA AVELINO DA SILVA; Vítima: KELLE VANESSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço, Mas Nego Provimento)
Outcome
conheço, mas nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Cárcere Privado, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Cárcere Privado Homicídio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADVA AVELINO DA SILVA

Paciente/recorrente

KELLE VANESSA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço, Mas Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque as instâncias ordinais demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do fato e modus operandi que revelam periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

conheço, mas nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Intimem-se.