HC 649326 - DECISAO

HC 649326 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela gravidade concreta do delito demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCIANA ALVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: RAMON DIAS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Provas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Provas +1 more

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Parties

LUCIANA ALVES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

RAMON DIAS CRUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de drogas como fundamento da gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos a coinvestigado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela gravidade concreta do delito demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.