RHC 155769 - DECISAO

RHC 155769 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), gravidade concreta do delito (roubo com uso de faca), e elementos objetivos (anotações criminais pretéritas e outras ações penais em curso) que demonstram a ineficácia de medidas cautelares diversas e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: MARCOS RAFAEL MARTINS DOS PASSOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5134827-18.2021.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Flagrante

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Parties

MARCOS RAFAEL MARTINS DOS PASSOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5134827-18.2021.8.21.7000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), gravidade concreta do delito (roubo com uso de faca), e elementos objetivos (anotações criminais pretéritas e outras ações penais em curso) que demonstram a ineficácia de medidas cautelares diversas e o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.