RHC 156462 - DECISAO

RHC 156462 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública, além do risco de interferência na produção probatória e de ocultação/evitação da aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas foram insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: CLÁUDIO VALADARES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

CLÁUDIO VALADARES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública, além do risco de interferência na produção probatória e de ocultação/evitação da aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas foram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.