HC 678305 - DECISAO

HC 678305 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou demonstrou, com base no modus operandi e nas circunstâncias do delito (roubo majorado por emprego de arma de fogo e concurso de agentes, subtração de R$ 20.000,00 e celular, uso de grave ameaça), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SANDRO LUIZ MARQUES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão

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Parties

SANDRO LUIZ MARQUES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus aplicação de medidas diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art. 312 CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou demonstrou, com base no modus operandi e nas circunstâncias do delito (roubo majorado por emprego de arma de fogo e concurso de agentes, subtração de R$ 20.000,00 e celular, uso de grave ameaça), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Acolhido o parecer ministerial