RHC 154015 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: os atos processuais foram praticados com regularidade, eventuais atrasos são explicados pela pandemia, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, periculosidade e contumácia), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: BRUNO SÉRGIO VELOZO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO SÉRGIO VELOZO FILHO
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: os atos processuais foram praticados com regularidade, eventuais atrasos são explicados pela pandemia, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, periculosidade e contumácia), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
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