RHC 156634 - DECISAO

RHC 156634 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as circunstâncias concretas do caso — apreensão de 1,5 kg de maconha, duas armas de fogo municiadas, munições e balança de precisão — fornecem prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstrar periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, restando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE DA SILVA SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FELIPE DA SILVA SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as circunstâncias concretas do caso — apreensão de 1,5 kg de maconha, duas armas de fogo municiadas, munições e balança de precisão — fornecem prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstrar periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, restando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.