HC 700110 - DECISAO

HC 700110 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens, vídeos e perícias), bem como circunstâncias da conduta que revelam periculosidade concreta, antecedentes e reincidência do paciente, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso não se reconhece constrangimento ilegal e não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALMIR NOBRE TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus / Denegação Da Ordem a Quo Mantida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

ALMIR NOBRE TELES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus / Denegação Da Ordem a Quo Mantida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens, vídeos e perícias), bem como circunstâncias da conduta que revelam periculosidade concreta, antecedentes e reincidência do paciente, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso não se reconhece constrangimento ilegal e não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.