HC 693974 - DECISAO

HC 693974 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de origem, apresentou fundamentação concreta: o paciente encontra-se em local incerto e não sabido, há indícios de conhecimento dos fatos, gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma e concurso de pessoas) e diversos apontamentos criminais, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva para preservação da ordem pública conforme arts. 312 e seguintes do CPP.

Parties
Paciente: CRISTIANO TEIXEIRA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

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Parties

CRISTIANO TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da preventiva com base em risco de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de origem, apresentou fundamentação concreta: o paciente encontra-se em local incerto e não sabido, há indícios de conhecimento dos fatos, gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma e concurso de pessoas) e diversos apontamentos criminais, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva para preservação da ordem pública conforme arts. 312 e seguintes do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.