HC 693549 - DECISAO

HC 693549 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permaneceram íntegros, em especial a gravidade concreta do fato e a grande quantidade de entorpecente apreendido (mais de 140 kg de cocaína), que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública; além disso, a fundamentação per relationem foi considerada válida e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia diante da significância da droga apreendida e das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: ELI FERNANDO PINTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Ordem Pública, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Ordem Pública Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

ELI FERNANDO PINTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 validação da fundamentação per relationem
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permaneceram íntegros, em especial a gravidade concreta do fato e a grande quantidade de entorpecente apreendido (mais de 140 kg de cocaína), que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública; além disso, a fundamentação per relationem foi considerada válida e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia diante da significância da droga apreendida e das circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.