RHC 156041 - DECISAO

RHC 156041 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões ordinárias demonstraram, com elementos concretos (interceptações telefônicas, mensagens, relatório policial e antecedentes criminais), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva — e porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório que embasou o decreto prisional.

Parties
Recorrente: GABRIEL GONZAGA CORREA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

GABRIEL GONZAGA CORREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade/periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões ordinárias demonstraram, com elementos concretos (interceptações telefônicas, mensagens, relatório policial e antecedentes criminais), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva — e porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório que embasou o decreto prisional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Recurso negado (nego provimento ao recurso)
  • Intimem-se.