RHC 152361 - ACORDAO

RHC 152361 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (incluindo o uso de arma de fogo em contexto de violência doméstica) e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por múltiplos procedimentos e condenações anteriores do recorrente, justificando-se a insuficiência das medidas cautelares diversas e a negativa de liberdade provisória.

Parties
Recorrente: WEVERTON PAULINO ALMEIDA E SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Posse E Porte De Arma, Desacato, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Posse E Porte De Arma Desacato Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

WEVERTON PAULINO ALMEIDA E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (incluindo o uso de arma de fogo em contexto de violência doméstica) e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por múltiplos procedimentos e condenações anteriores do recorrente, justificando-se a insuficiência das medidas cautelares diversas e a negativa de liberdade provisória.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância