HC 687664 - ACORDAO

HC 687664 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, modus operandi violento, participação de adolescente, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: AUGUSTO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUZA; Réu: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA; Réu: CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA; Réu: CAUÃ LINCON DE MEDEIROS; Réu: HIDALGO RAFAEL DO NASCIMENTO; Réu: LUCAS FELIPE DE MOURA; Réu: VANESSA NUNES DE MORAES; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Ocultação De Cadáver, Envolvimento De Adolescente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Ocultação De Cadáver Envolvimento De Adolescente Medidas Cautelares

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Parties

AUGUSTO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUZA

Agravante

BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Réu

CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA

Réu

CAUÃ LINCON DE MEDEIROS

Réu

HIDALGO RAFAEL DO NASCIMENTO

Réu

LUCAS FELIPE DE MOURA

Réu

VANESSA NUNES DE MORAES

Réu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, modus operandi violento, participação de adolescente, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva dos réus indicados no decreto