HC 690507 - DECISAO

HC 690507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em especial pela apreensão de vultosa quantidade de drogas (85,350 kg de maconha e 11,340 kg de skunk), circunstância que evidencia dedicação do paciente a atividades criminosas e risco ao meio social, justificando a custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam tal necessidade e a questão relativa à pandemia não pode ser apreciada devido à supressão de instância.

Parties
Paciente: Sheldonsyuricnakamache Soares Castro; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia Da Covid 19, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Idônea Presunção De Inocência +3 more

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Parties

Sheldonsyuricnakamache Soares Castro

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão com base na gravidade concreta
  3. 3 relevância da quantidade e diversidade de drogas apreendidas para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em especial pela apreensão de vultosa quantidade de drogas (85,350 kg de maconha e 11,340 kg de skunk), circunstância que evidencia dedicação do paciente a atividades criminosas e risco ao meio social, justificando a custódia para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam tal necessidade e a questão relativa à pandemia não pode ser apreciada devido à supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.