RHC 155497 - DECISAO

RHC 155497 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de reincidência específica, condenação anterior por furto e a presença de outros dois processos em curso por delitos patrimoniais, o que evidencia reiteração delitiva e periculosidade, mostrando a ineficácia de medidas cautelares alternativas e legitimando a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: MOISES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

MOISES DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de reincidência específica, condenação anterior por furto e a presença de outros dois processos em curso por delitos patrimoniais, o que evidencia reiteração delitiva e periculosidade, mostrando a ineficácia de medidas cautelares alternativas e legitimando a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.