RHC 149764 - DECISAO

RHC 149764 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram a existência abundantemente indiciária do crime e da autoria, a prática, em tese, de tráfico e homicídio pelo recorrente (motorista inabilitado que, ao tentar fugir, atropelou e matou um motociclista), a apreensão de grande volume de entorpecentes de diferentes qualidades e o comportamento de fuga e desfazimento de produtos, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública; não foram demonstrados risco de agravamento pela COVID-19 que justificasse a soltura.

Parties
Recorrente/paciente: WILKER GONÇALVES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Homicídio, Associação Para O Tráfico, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Homicídio Associação Para O Tráfico Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

WILKER GONÇALVES SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revisão/revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que impõe ou mantém a preventiva (art. 312, 313 e 282, I e II CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram a existência abundantemente indiciária do crime e da autoria, a prática, em tese, de tráfico e homicídio pelo recorrente (motorista inabilitado que, ao tentar fugir, atropelou e matou um motociclista), a apreensão de grande volume de entorpecentes de diferentes qualidades e o comportamento de fuga e desfazimento de produtos, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública; não foram demonstrados risco de agravamento pela COVID-19 que justificasse a soltura.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.