HC 664522 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque já havia sido examinado anteriormente e não ocorreu alteração no quadro fático que justificasse a revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Requerente: BRUNO LEONARDO REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Decisão
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO LEONARDO REIS
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Legal Issues
- 1 possibilidade de manutenção da prisão preventiva fundada exclusivamente na reincidência
- 2 revogação da prisão preventiva no caso de furto sem violência
- 3 procedibilidade do pedido de reconsideração sem alteração do quadro fático
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque já havia sido examinado anteriormente e não ocorreu alteração no quadro fático que justificasse a revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
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