RHC 154461 - DECISAO

RHC 154461 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois os recorrentes foram soltos em 30/06/2021, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, não se conhece do mérito do recurso.

Parties
Recorrente: JOAO FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA; Recorrente: BRUNO ROJAS DA ROSA FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Perda Superveniente De Objeto, Contexto Pandêmico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Perda Superveniente De Objeto Contexto Pandêmico

Case Brief

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Parties

JOAO FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA

Recorrente

BRUNO ROJAS DA ROSA FIALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 ausência de contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 efeito da pandemia sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois os recorrentes foram soltos em 30/06/2021, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, não se conhece do mérito do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.