RHC 152997 - DECISAO

RHC 152997 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, a reincidência e o risco de reiteração delitiva — e porque o recorrente permaneceu preso durante a instrução, circunstância que torna inadequado conceder-lhe recurso em liberdade; não houve inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem que justificasse revogação da custódia.

Parties
Recorrente: SILVIO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Recorrente Preso Durante Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Recorrente Preso Durante Instrução

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Parties

SILVIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, a reincidência e o risco de reiteração delitiva — e porque o recorrente permaneceu preso durante a instrução, circunstância que torna inadequado conceder-lhe recurso em liberdade; não houve inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.