HC 702417 - DECISAO

HC 702417 - DECISAO

Verificado que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório (declarações, mídia audiovisual, reconhecimento e indícios de planejamento de novos roubos) suficientes para amparar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não se constatou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus; assim, diante da jurisprudência consolidada e da ausência de flagrante ilegalidade, o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: Rumenick Scarpari; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

Rumenick Scarpari

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Verificado que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório (declarações, mídia audiovisual, reconhecimento e indícios de planejamento de novos roubos) suficientes para amparar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não se constatou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus; assim, diante da jurisprudência consolidada e da ausência de flagrante ilegalidade, o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.