HC 687106 - DECISAO

HC 687106 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque o pedido configurou reiteração de pedido prévio (RHC n. 145.194/RS) e, quanto ao alegado excesso de prazo, concluiu que os prazos devem ser analisados com razoabilidade e proporcionalidade; o tribunal de origem demonstrou diligência, justificou a data da audiência por motivos excepcionais (pandemia, ataque cibernético e acúmulo de feitos) e não restou configurada desídia capaz de ensejar a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: MARCELO FAGUNDES BERNARDI; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Processual, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp), Pandemia Covid 19 E Suspensão De Prazos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Processual Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp) Pandemia Covid 19 E Suspensão De Prazos

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Parties

MARCELO FAGUNDES BERNARDI

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão processual em confronto com art. 56, § 2º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque o pedido configurou reiteração de pedido prévio (RHC n. 145.194/RS) e, quanto ao alegado excesso de prazo, concluiu que os prazos devem ser analisados com razoabilidade e proporcionalidade; o tribunal de origem demonstrou diligência, justificou a data da audiência por motivos excepcionais (pandemia, ataque cibernético e acúmulo de feitos) e não restou configurada desídia capaz de ensejar a liberdade do paciente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.