HC 702839 - DECISAO

HC 702839 - DECISAO

Aplica-se a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus contra indeferimento liminar; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos elementos dos autos (modus operandi e condição de foragido), justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: Nelson Batista Brito; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Modus Operandi, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Modus Operandi Foragido

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Parties

Nelson Batista Brito

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus contra indeferimento liminar; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos elementos dos autos (modus operandi e condição de foragido), justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.