HC 579133 - DECISAO

HC 579133 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente encontra-se preso preventivamente por suposta prática de crimes graves cometidos com violência (quatro homicídios qualificados e associação criminosa), não há comprovação de que integra grupo de risco para COVID-19, e a Recomendação CNJ n.62/2020 permite a manutenção da custódia em casos de violência quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP ou quando as circunstâncias indicam inadequação das medidas alternativas, situação verificada pela decisão de pronúncia que destacou a gravidade concreta e a reiteração delitiva do acusado.

Parties
Paciente: LUCIANO DE JESUS MOTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pandemia De COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020 Homicídio Qualificado Associação Criminosa +2 more

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Parties

LUCIANO DE JESUS MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por crimes cometidos com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente encontra-se preso preventivamente por suposta prática de crimes graves cometidos com violência (quatro homicídios qualificados e associação criminosa), não há comprovação de que integra grupo de risco para COVID-19, e a Recomendação CNJ n.62/2020 permite a manutenção da custódia em casos de violência quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP ou quando as circunstâncias indicam inadequação das medidas alternativas, situação verificada pela decisão de pronúncia que destacou a gravidade concreta e a reiteração delitiva do acusado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.