HC 702588 - DECISAO

HC 702588 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de arma de fogo, restrição de liberdade de vítimas estrangeiras, concurso de agentes), na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Indiciado: VALTERCIO OLIVEIRA MOTA; Indiciado: GUILHERME ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Submetida E Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

VALTERCIO OLIVEIRA MOTA

Indiciado

GUILHERME ALVES RODRIGUES

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Submetida E Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de arma de fogo, restrição de liberdade de vítimas estrangeiras, concurso de agentes), na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.