HC 689925 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há indicativos concretos de gravidade e periculosidade (modus operandi e contexto de disputa entre facções), parte dos atrasos na marcha processual decorreu de inércia da defesa em 2018 e da indisponibilidade tecnológica e da pandemia, e a designação de audiência próxima (04/11/2021) evidencia regularidade processual, tornando inadequada a concessão da ordem por excesso de prazo.

Parties: Paciente: FELIPE VIEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Instrução

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Case Brief

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Parties

FELIPE VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
2 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar
3 responsabilidade por dilação da marcha processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.