HC 677758 - ACORDAO

HC 677758 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — reconhecimento da vítima, registros de vida pregressa que indicam risco concreto de reiteração e a gravidade concreta do roubo praticado mediante grave ameaça com arma de fogo — demonstrando que a liberdade do acusado acarretaria risco à ordem pública e que medidas alternativas seriam insuficientes; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: EDUARDO PAULINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a decretação da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Roubo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Roubo

Case Brief

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Parties

EDUARDO PAULINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (prisão preventiva)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — reconhecimento da vítima, registros de vida pregressa que indicam risco concreto de reiteração e a gravidade concreta do roubo praticado mediante grave ameaça com arma de fogo — demonstrando que a liberdade do acusado acarretaria risco à ordem pública e que medidas alternativas seriam insuficientes; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a decretação da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva de EDUARDO PAULINO DA SILVA.