RHC 150280 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque o magistrado de origem fundamentou concretamente a necessidade da medida com base no art. 312 do CPP, evidenciando gravidade concreta da conduta e modus operandi (uso de violência, concurso de agentes, recurso que dificultou a defesa da vítima), risco à ordem pública, conveniência da instrução e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não houve ilegalidade manifesta que autorizasse a revogação da custódia.

Parties
Agravante/paciente: DIVINO DE SOUZA SILVA; Recorrida/contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Julgamento Pelo Tribunal (quinta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIVINO DE SOUZA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Recorrida/contrarrazões

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Julgamento Pelo Tribunal (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea (gravidade concreta vs abstrata)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque o magistrado de origem fundamentou concretamente a necessidade da medida com base no art. 312 do CPP, evidenciando gravidade concreta da conduta e modus operandi (uso de violência, concurso de agentes, recurso que dificultou a defesa da vítima), risco à ordem pública, conveniência da instrução e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não houve ilegalidade manifesta que autorizasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental; manutenção da decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e da prisão preventiva do paciente.