RHC 154313 - DECISAO

RHC 154313 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o juízo de primeiro grau, nos autos da Ação Penal n. 0700116-86.2021.8.02.0069, condenou o recorrente em 1/9/2021 a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e revogou a prisão preventiva, tornando evidente a perda do objeto do presente recurso, nos termos do art. 34, XVIII,"a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: NATANAEL DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Condenação E Revogação Da Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Condenação E Revogação Da Preventiva

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Parties

NATANAEL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da preventiva (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o juízo de primeiro grau, nos autos da Ação Penal n. 0700116-86.2021.8.02.0069, condenou o recorrente em 1/9/2021 a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e revogou a prisão preventiva, tornando evidente a perda do objeto do presente recurso, nos termos do art. 34, XVIII,"a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimações necessárias.