HC 702677 - DECISAO

HC 702677 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que concedeu liberdade provisória à paciente, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, sendo assim extinto o interesse de prover a liberdade por meio do presente writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VIKY JOHANA BONILLA GORDILLO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Domiciliar

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Parties

VIKY JOHANA BONILLA GORDILLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 preclusão por superveniência de ato que frustra o objeto do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que concedeu liberdade provisória à paciente, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, sendo assim extinto o interesse de prover a liberdade por meio do presente writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se