RHC 154385 - DECISAO

RHC 154385 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a gravidade in concreto e a periculosidade do recorrente — especialmente a apreensão de 537,21g de maconha e 1,87g de cocaína e a prática, em tese, de furto de R$ 370,00 — circunstâncias que justificam a medida extrema para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CLEYTON HENRIQUE DOS SANTOS TOME; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Furto Simples, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Furto Simples Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Liberdade Provisória

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Parties

CLEYTON HENRIQUE DOS SANTOS TOME

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a gravidade in concreto e a periculosidade do recorrente — especialmente a apreensão de 537,21g de maconha e 1,87g de cocaína e a prática, em tese, de furto de R$ 370,00 — circunstâncias que justificam a medida extrema para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.