RHC 154780 - DECISAO

RHC 154780 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão recorrida e pelo Tribunal de origem em razão da quantidade expressiva de droga apreendida (985 kg), da fuga do paciente após a apreensão e da existência de outros inquéritos policiais contra ele, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e legitimam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: IVAN GOMES PIRES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IVAN GOMES PIRES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão recorrida e pelo Tribunal de origem em razão da quantidade expressiva de droga apreendida (985 kg), da fuga do paciente após a apreensão e da existência de outros inquéritos policiais contra ele, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e legitimam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.