HC 695318 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante elementos concretos como a significativa quantidade de droga apreendida (aproximadamente 150 kg), o transporte interestadual em veículo com indícios de furto/roubo e sinais identificadores adulterados, prova da materialidade e indícios de autoria, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: DANILO DE BEM PAVAN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DANILO DE BEM PAVAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

Manter a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva
Negar provimento ao agravo regimental.