RHC 154773 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do pedido de soltura porque a decisão condenatória e a fundamentação concreta demonstraram a gravidade em concreto do tráfico (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e a efetiva periculosidade e risco de reiteração do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: MAGNO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Tráfico De Drogas, Reincidência E Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Tráfico De Drogas Reincidência E Periculosidade

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Parties

MAGNO NASCIMENTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta do delito e quantidade/variedade de drogas apreendidas
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenações anteriores

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do pedido de soltura porque a decisão condenatória e a fundamentação concreta demonstraram a gravidade em concreto do tráfico (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e a efetiva periculosidade e risco de reiteração do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se.