HC 702628 - DECISAO

HC 702628 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, os elementos essenciais suscitados (cópia integral do decreto de prisão preventiva, atestado de antecedentes e comprovantes das condições pessoais favoráveis), ônus que lhe compete, de modo que não se pode analisar o mérito do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Tainan Medeiros de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Requisitos Do Art.312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp), Ônus Da Instrução No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Requisitos Do Art.312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp) Ônus Da Instrução No Habeas Corpus

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Parties

Tainan Medeiros de Almeida

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus sem prova pré-constituída
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ônus da instrução do impetrante no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, os elementos essenciais suscitados (cópia integral do decreto de prisão preventiva, atestado de antecedentes e comprovantes das condições pessoais favoráveis), ônus que lhe compete, de modo que não se pode analisar o mérito do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.