RHC 154187 - DECISAO

RHC 154187 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na existência de elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi, valor dos bens subtraídos e a dupla reincidência do paciente, inclusive com condenações por tráfico de drogas) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva e autorizando a denegação de liberdade provisória nos termos do art. 310, § 2º do CPP; jurisprudência dominante do STJ corrobora a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: IRINEU DA SILVA RODRIGUES SANTOS; Co Ré: MÔNICA CRISTINA LOPES; Co Ré: VIVIANE DE CARVALHO POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IRINEU DA SILVA RODRIGUES SANTOS

Paciente/recorrente

MÔNICA CRISTINA LOPES

Co Ré

VIVIANE DE CARVALHO POLICARPO

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na existência de elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi, valor dos bens subtraídos e a dupla reincidência do paciente, inclusive com condenações por tráfico de drogas) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva e autorizando a denegação de liberdade provisória nos termos do art. 310, § 2º do CPP; jurisprudência dominante do STJ corrobora a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de IRINEU DA SILVA RODRIGUES SANTOS
  • Recurso ordinário em habeas corpus denegado (nega provimento)