RHC 155286 - DECISAO

RHC 155286 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente (em 6/10/2021) e da expedição de alvará de soltura (25/10/2021), caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ELOI DE PADUA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

ELOI DE PADUA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente (em 6/10/2021) e da expedição de alvará de soltura (25/10/2021), caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.