HC 687946 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a apelação foi provida pelo Tribunal de origem, que absolveu o paciente com base no art. 386, VII, do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON GABRIEL SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Absolvição, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
JEFFERSON GABRIEL SOUZA SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 ilegalidade da prisão preventiva por suposta invasão de domicílio
- 3 prejudicialidade por superveniente perda do objeto do writ em razão de decisão absolutória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a apelação foi provida pelo Tribunal de origem, que absolveu o paciente com base no art. 386, VII, do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus julgado prejudicado.
Full Case Text
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