HC 610740 - DECISAO

HC 610740 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de origem concedeu liberdade provisória ao Paciente mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em 25/01/2021.

Parties
Paciente: IGOR FERREIRA COIMBRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Extorsão Mediante Sequestro, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Extorsão Mediante Sequestro Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

IGOR FERREIRA COIMBRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar e seus pressupostos
  3. 3 Efeito da concessão superveniente de liberdade provisória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de origem concedeu liberdade provisória ao Paciente mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em 25/01/2021.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se