RHC 150848 - DECISAO

RHC 150848 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento em razão de que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis (vários roubos em concurso de agentes, uso de arma de fogo, participação de menores, tentativa de fuga e troca de tiros), além de não terem sido debatidas as questões relativas à contemporaneidade pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: SULLIVAN SANCHES ARAÚJO VALADARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SULLIVAN SANCHES ARAÚJO VALADARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento em razão de que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis (vários roubos em concurso de agentes, uso de arma de fogo, participação de menores, tentativa de fuga e troca de tiros), além de não terem sido debatidas as questões relativas à contemporaneidade pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.