RHC 151918 - DECISAO

RHC 151918 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo (uso de arma, concurso de agentes com menor, subtração de R$10.000,00 e outros bens) e na maior periculosidade do acusado, evidenciada por processo anterior por tráfico de drogas, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos da jurisprudência e da legislação aplicável.

Parties
Paciente/recorrente: SANTO ALVES MARTINS NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do Código De Processo Penal Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

SANTO ALVES MARTINS NETO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 se a gravidade concreta justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo (uso de arma, concurso de agentes com menor, subtração de R$10.000,00 e outros bens) e na maior periculosidade do acusado, evidenciada por processo anterior por tráfico de drogas, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos da jurisprudência e da legislação aplicável.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.