HC 702972 - DECISAO

HC 702972 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus pois não se constatou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente nos elementos das fls. 30-32 (materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza dos entorpecentes e reincidência específica), configurando risco à ordem pública e ao fim do processo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas que demandariam dilação probatória.

Parties
Paciente: THIAGO MATTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Específica Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO MATTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus pois não se constatou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente nos elementos das fls. 30-32 (materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza dos entorpecentes e reincidência específica), configurando risco à ordem pública e ao fim do processo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas que demandariam dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.