HC 702788 - DECISAO

HC 702788 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria do roubo majorado (invasão de residência, violência física), antecedentes com condenação transitada indicando possibilidade de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública — e não há prova de excesso de prazo; alegações que demandam dilação probatória não são examináveis em habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (liminar E Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Excesso De Prazo, Prova Da Materialidade E Autoria, Ordem Pública, Condições Carcerárias E Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Excesso De Prazo Prova Da Materialidade E Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação idônea do periculum libertatis/periculosidade
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria do roubo majorado (invasão de residência, violência física), antecedentes com condenação transitada indicando possibilidade de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública — e não há prova de excesso de prazo; alegações que demandam dilação probatória não são examináveis em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.