HC 698085 - ACORDAO

HC 698085 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios concretos de autoria dos crimes de organização criminosa e tortura mediante sequestro, a conduta revela peculiar gravidade concreta (formação de 'tribunal do crime'), existe necessidade de proteger a vítima e há informações de que os investigados estariam se ocultando, revelando risco à ordem pública que justifica a medida extrema e sua fundamentação explícita nos autos, não se tratando de mera gravidade abstrata do tipo penal.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade Social, Organização Criminosa, Tortura Mediante Sequestro, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Social Organização Criminosa Tortura Mediante Sequestro Habeas Corpus +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios concretos de autoria dos crimes de organização criminosa e tortura mediante sequestro, a conduta revela peculiar gravidade concreta (formação de 'tribunal do crime'), existe necessidade de proteger a vítima e há informações de que os investigados estariam se ocultando, revelando risco à ordem pública que justifica a medida extrema e sua fundamentação explícita nos autos, não se tratando de mera gravidade abstrata do tipo penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental