HC 615071 - DECISAO

HC 615071 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não se constatar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos de materialidade, indícios de autoria e periculosidade pelo modus operandi, a necessidade e fundamentação idônea da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes eventuais vícios do inquérito.

Parties
Paciente: WITALO SANTANA DA SILVA; Paciente: JOSÉ MARIO AMORIM DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Provas, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Provas Invasão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WITALO SANTANA DA SILVA

Paciente

JOSÉ MARIO AMORIM DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 nulidade do interrogatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não se constatar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos de materialidade, indícios de autoria e periculosidade pelo modus operandi, a necessidade e fundamentação idônea da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes eventuais vícios do inquérito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se