RHC 136928 - DECISAO

RHC 136928 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida após o acórdão impugnado, a qual constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar; prosseguir na análise implicaria supressão de instância, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada, o exame foi prejudicado, não se afastando, contudo, eventual regularidade do decreto prisional originário.

Parties
Paciente: Carlos Edison Gavioli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Carlos Edison Gavioli

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de exame da higidez dos fundamentos da prisão preventiva após condenação
  3. 3 supressão de instância se novo título judicial não for apreciado pela instância de origem

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida após o acórdão impugnado, a qual constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar; prosseguir na análise implicaria supressão de instância, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada, o exame foi prejudicado, não se afastando, contudo, eventual regularidade do decreto prisional originário.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se