RHC 156106 - DECISAO

RHC 156106 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, conversas telefônicas e outros elementos dos autos), verificada a gravidade em concreto do homicídio qualificado, indicação de que o recorrente teria sido mandante mediante pagamento de R$ 4.000,00, risco concreto de reiteração delitiva, presença de testemunha protegida e relatos de ameaça, além de situação de foragido; assim, foram atendidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOÃO LAZARO DE LIMA; Corréu: JOSÉ ADEILSON DOS SANTOS; Vítima: JOSÉ LEONARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Em Concreto, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Fuga/foragido, Ameaça a Testemunhas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Habeas Corpus Presunção De Inocência Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO LAZARO DE LIMA

Recorrente

JOSÉ ADEILSON DOS SANTOS

Corréu

JOSÉ LEONARDO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 compatibilidade da custódia provisória com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, conversas telefônicas e outros elementos dos autos), verificada a gravidade em concreto do homicídio qualificado, indicação de que o recorrente teria sido mandante mediante pagamento de R$ 4.000,00, risco concreto de reiteração delitiva, presença de testemunha protegida e relatos de ameaça, além de situação de foragido; assim, foram atendidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se